A DIGNIDADE HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA PENAL NACIONAL.

Resumo

O presente trabalho deriva de monografia não publicada e apresentada na pós-graduação em prática penal avançada apresentada na instituição de ensino Damásio. Analisa-se a função dos princípios constitucionais do Direito Penal, partindo da premissa de que servem, ao mesmo tempo, como fundamento racional do Direito Penal e também como limite de sua intervenção, na paradoxal função de limitar o Sistema Penal que, por excelência, é naturalmente expansivo na condição de manifestação mais gravosa do Poder do Estado. Para tanto, a fim de comprovar a premissa, analisam-se o conceito dos princípios; o Direito Penal enquanto princípio e a aplicação prática do postulado da dignidade humana na jurisprudência penal nacional. O trabalho possui cunho prático e para tanto analisam-se casos concretos julgados pelos Tribunais Superiores em que houve a aplicação expressa do princípio
da dignidade humana que, em maior ou menor medida, limita o alcance do Direito Penal.