CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: HISTÓRICO E CASOS PRÁTICOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo
Os principais tipos de controle de constitucionalidade são: americano (difuso - concreto); austríaco originário (abstrato - concentrado) e o francês (preventivo). O caso emblemático histórico em matéria de controle de constitucionalidade é o Marbury vs. Madison, ocorrido em 1803. O Brasil passou por algumas fases de controle de constitucionalidade. Na origem, por meio da constituição de 1891, foi adotado o sistema americano difuso. No entanto, o que se prevaleceu, a partir da constituição de 1934, foi o sistema concentrado. A partir da emenda n. 45 na Constituição Federal de 1988, o Brasil passa a se aproximar de um sistema híbrido. Em casos práticos, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o controle de constitucionalidade concentrado em sede de Ação direta de Inconstitucionalidade e demais ações constitucionais. E realiza o controle incidental de constitucionalidade, inclusive conferindo efeito vinculante e erga omnes a esta decisão. Em casos excepcionais, o STF cogita em realizar o controle preventivo de constitucionalidade, por meio de mandado de segurança. Nestes casos, a legitimidade subjetiva é exclusiva do parlamentar, e está restrita apenas aos aspectos formais e procedimentais do processo legislativo.
