MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS OBJETIVOS PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS: UMA ANÁLISE À LUZ DE SUAS ESPÉCIES

Resumo

O presente trabalho tem como escopo análise dos objetivos das medidas socioeducativas à luz de suas espécies. Não obstante o legislador tenha estabelecidos objetivos comuns a todas elas, estes não se apresentam de forma uniforme. Às vezes o caráter punitivo se sobressai ao pedagógico, às vezes acontece o contrário. Algumas medidas apenas repreendem o adolescente, outras restringem sua liberdade. Quando se está diante de uma conduta mais grave, aplica-se uma medida mais gravosa e, por consequência, o caráter punitivo tende a ser mais latente. É, a partir dessa perspectiva, que se busca delinear em cada espécie de medida socioeducativa, qual objetivo prepondera e como se revela cada um deles.