THE RESIGNIFICATION OF INTENT THROUGH THE SIGNIFICATIVE THEORY OF ACTION AND THE PHILOSOPHICAL CONTRIBUTION OF LANGUAGE

Authors

  • DANIELA DAIJANE DE SOUZA LEAL Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE
  • ADRIANE GARCEL CHUEIRE CALIXTO Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
  • JAQUELINE MARIA RYNDACK Universidade de Marília - UNIMAR

Abstract

The article proposes a redefinition of the concept of intent (dolo) in Criminal Law, moving away from traditional ontological views that treat it as an accessible psychological reality and toward a normative and communicative approach. Based on Tomás Salvador Vives Antón’s theory of meaningful action and the language philosophy of Wittgenstein and Habermas, intent is interpreted as a legal attribution grounded in external indicators and communicative meaning. The text critiques the inadequacy of classical theories in supporting judicial decisions and advocates for an argumentative logic that respects fundamental rights, proposing a fairer and more humanitarian criminal attribution model focused on objective circumstances and the agent’s expressed intention.

Author Biographies

DANIELA DAIJANE DE SOUZA LEAL, Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE

Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná/ESMAFE. Pós-
Graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP.Graduada em Direito
pela Faculdade Cenecista de Campo Largo - FACECLA. E-mail: dani-direito1@hotmail.com

ADRIANE GARCEL CHUEIRE CALIXTO, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba –
UNICURITIBA. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP.
Pós-graduada em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura do
Trabalho – EMATRA. Graduada em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e Graduada em Letras.
Assessora Jurídica do TJPR e Mediadora Judicial. E-mail: adriane.garcel@tjpr.jus.br - ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-5096-9982

JAQUELINE MARIA RYNDACK, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutora em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogada, pesquisadora e parecerista. Cursando estágio Pós Doutoral na Universidade de Marília (UNIMAR) e no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). E-mail: ryndack.jaqueline@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0995-
0868

Published

2025-09-13

How to Cite

DAIJANE DE SOUZA LEAL, D., GARCEL CHUEIRE CALIXTO, A., & RYNDACK, J. M. (2025). THE RESIGNIFICATION OF INTENT THROUGH THE SIGNIFICATIVE THEORY OF ACTION AND THE PHILOSOPHICAL CONTRIBUTION OF LANGUAGE. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(3), 103–118. Retrieved from https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/316

Issue

Vol. 1 No. 3 (2025): REVISTA JURÍDICA_V.1_N.3_2025

Section

Artigos