DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Abstract

A desigualdade racial no Brasil é reflexo de graves violações aos direitos humanos em decorrência do período escravocrata, que deixou graves consequências sociais. Nesse cenário, surge a importância das políticas públicas, destinadas ao combate à discriminação racial e à promoção da igualdade. Medidas especiais que visam garantir a igualdade e inclusão de grupos étnicos ou raciais, proporcionando igualdade de oportunidades e direito à participação na vida comunitária, especialmente nas atividades políticas, econômicas, sociais, religiosas e culturais, preservando a dignidade desses grupos.