OS PRINCÍPIOS REITORES DA PROVA NO SISTEMA ACUSATÓRIO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar as principais características do sistema acusatório, apontando os princípios fundamentais que regem a produção da prova nesse tipo de sistema. Para isso, inicialmente serão expostas breves considerações acerca dos principais sistemas processuais penais, diferenciando o sistema acusatório do inquisitivo, e apontando que o principal elemento diferenciador, além da separação das funções de acusar e julgar, é a forma de gestão da prova e previsão de garantias fundamentais ao acusado. A partir dessa premissa, serão apresentados os princípios fundamentais reitores da produção probatória no âmbito do sistema acusatório. Por fim, constata-se que os princípios fundamentais do sistema acusatório foram adotados pela Constituição Federal em diversos dispositivos.