DIREITO AMBIENTAL, DESMATAMENTO E SAÚDE HUMANA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E IMPLICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ .

Abstract

O artigo analisa a relação entre desmatamento, degradação florestal, mudanças climáticas e saúde humana no contexto do estado do paraná, sob a ótica do direito ambiental. Parte-se da compreensão do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, essencial à sadia qualidade de vida. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza aplicada, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e interpretação de dados oficiais produzidos por órgãos públicos. Demonstra-se que a supressão da vegetação nativa, especialmente no bioma mata atlântica, contribui para alterações microclimáticas, fragmentação de habitats e aumento da vulnerabilidade sanitária, com destaque para a intensificação das arboviroses. Conclui-se que os princípios do direito ambiental, notadamente os da prevenção e da precaução, constituem instrumentos essenciais para a formulação de políticas públicas integradas voltadas à proteção ambiental e à saúde coletiva.