ESTUDO SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA.

Abstract

O presente artigo trata das principais nuances envolvendo o tema Tutela Provisória, regulamentado pelo Livro V da Parte Geral do Código de Processo Civil, entre os artigos 294 a 311. Além da conceituação dos institutos, buscou-se, ao longo do trabalho, apresentar a visão majoritária da jurisprudência, representada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão do judiciário responsável por analisar e uniformizar questões referentes a normas infraconstitucionais, e da doutrina majoritária, refletida pelos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, das Jornadas de Direito Processual Civil e das lições do eminente jurista Nelson Nery Jr. Ademais, a comparação com o Código anterior (Lei n. 5.869) ilustra a evolução dos institutos, para adequá-los aos princípios do Processo Civil, como acesso à justiça, contraditório, duração razoável do processo. Por fim, foram apresentados os pontos ainda controvertidos e aqueles já pacificados nas discussões realizadas ao longo desses 10 (dez) anos de vigência do atual Código.