A (IN)COMPATIBILIDADE DA CEGUEIRA DELIBERADA COM O DIREITO PENAL BRASILEIRO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS: ANÁLISE DOGMÁTICA E PROPOSTA DE LEGE FERENDA

Abstract

Este trabalho examina, sob viés eminentemente descritivo, a compatibilidade da teoria da cegueira deliberada (willful blindness) com o Direito Penal brasileiro. Parte-se de pesquisa concluída em 2021 no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UNESP), que serviu também de base ao Trabalho de Conclusão de Curso do autor. O texto inicia dispondo acerca da distância entre a willful blindness de matriz anglo-saxã e a versão da doutrina recepcionada pelos tribunais brasileiros, com ênfase nos crimes de lavagem de capitais. Examina-se, em seguida, se a teoria acenada poderia configurar uma terceira modalidade de imputação subjetiva — resposta que se afasta, tendo em vista o desenho binário do Código Penal e os limites da atuação jurisdicional. Segue-se o exame da hipótese mais discutida na jurisprudência, é dizer, a cegueira deliberada como sinônimo do dolo eventual, hipótese que se revela dispensável frente aos institutos já positivados. Nesse passo, avaliam-se os obstáculos criados pelo erro de tipo e os efeitos da teoria sobre o ônus da prova e a presunção de inocência. Em arremate, apresenta-se, a título de contribuição ao debate e sem pretensão conclusiva, uma possível alternativa legislativa discutida pela pesquisa: a eventual tipificação da lavagem de capitais a título de culpa, à semelhança da receptação privilegiada do art. 180, § 3º, do Código Penal. Quanto ao percurso metodológico, cuidou-se de investigação bibliográfica e exploratória, valendo-se dos métodos comparativo e analítico-dedutivo.