ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS PROPEDÊUTICOS

Abstract

O artigo tem como objetivo investigar a intersecção entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, sob a ótica constitucional e da Análise Econômica do Direito. Busca-se compreender o sentido atribuído pelo texto constitucional brasileiro às temáticas, desenvolvimento e sustentabilidade. Como problemática tem-se a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável descrito na Constituição e a influência na vida digna, à luz da acepção da AED e do método consequencialista de que os recursos são finitos e precisam ser bem geridos. Para tanto, o estudo faz uso do método lógico dedutivo com auxílio a fontes de natureza tanto bibliográfica como documental. Conclui-se que a busca por uma boa qualidade de vida é o objeto principal do direito econômico e ambiental. Assim, o que a Constituição brasileira busca ao tratar do desenvolvimento social econômico é compatibilizar o econômico com o social através do desenvolvimento humano. O desenvolvimento previsto na constituição para contemplar a vida digna precisa englobar o binômio sustentabilidade e economia que se interpenetram na concretização do objetivo em um ambiente de recursos escassos.