A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A SUA EXPANSÃO À LUZ DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Abstract

O presente artigo trata do papel do Poder Judiciário em diferentes contextos. O estudo analisa a discricionariedade do magistrado desde o positivismo jurídico até o neoconstitucionalismo, apresentando sua evolução e suas peculiaridades. Certo é queao longo da história o Poder Judiciário não manteve uma constante em relação à amplitude de sua atuação. O Brasil, especialmente após a redemocratização, passou por um período de fortalecimento da Constituição, denominado “sentimento constitucional”, que propiciou uma maior ingerência por parte do Poder Judiciário parasolver crises e proteger valores e direitos fundamentais da sociedade. Por fim, é inegável o amadurecimento institucional do Judiciário, o que trouxe benefícios, mas, também, diversas críticas.