Vol. 1 No. 3 (2025): Revista Jurídica Volume 1 Edição extra 3 de 2025

Artigos

• Revista Jurídica Volume 1 Edição extra 3 de 2025

  Revista Juridica

• PROVISIONAL EXECUTION OF JUDICIAL TITLE IN THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS OF THE CASES FOR WAIVING THE GUARANTEE

  Jéssica Reis Moura de Freitas Eugênio

  7 - 21

• FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL NAS ALIENAÇÕES SUCESSIVAS DE BENS IMÓVEIS: NECESSIDADE DE ANÁLISE DA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE SUCESSIVO

  Thiago Balbi Guaragna

  22 - 44

• COMPULSORY APPEARANCE OF INVESTIGATED INDIVIDUALS OR DEFENDANTS FOR INTERROGATION: AN ANALYSIS OF ADPFS 395 AND 444

  Antônio Dias de Souza Neto

  45 - 66

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL: O PREÇO DO APREÇO

  Lídia Maria Moreira Saraiva

  67 - 85

• DIREITOS HUMANOS E CULTURA: O DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL

  Cindy Coutinho Diniz

  86 - 111

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: ELISÃO, ELUSÃO E EVASÃO FISCAIS E A NECESSIDADE DE UMA NORMA ANTIELUSIVA

  Letícia Moraes Assis

  112 - 130

• ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: PANORAMA GERAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOUTRINÁRIA E LEGISLATIVA

  Maria Luiza Sinotti Campolina

  131 - 151

• A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INTERSECÇÃO ENTRE QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO

  Franco Valenzuela de Figueiredo Neves Sinhori

• OS CUSTOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA INCONSTITUCIONALIDADE VOLTADA PARA FINS ORÇAMENTÁRIOS: REFLEXÕES A PARTIR DA DOGMÁTICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  Matheus Marum Barbosa Baptista

  164 - 085

• GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  Rennatha Pereira Xavier Pinto

  186 - 195

• A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: UMA REVISÃO DE BIBLIOGRAFIA

  Vinícius dos Angeles Nascimento

  196 - 211

• ATIVISMO JUDICIAL, PAMPRINCIPIOLOGISMO E O (DES) RESPEITO À AUTONOMIA DO DIREITO: QUAIS OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

  Kennedy Fernandes de Souza

  212 - 222

• ENTREGA VOLUNTÁRIA DA CRIANÇA PELA GESTANTE PARA A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA

  Monique Teixeira Brandão Matuch de Carvalho

  223 - 240

• DIREITO REAL DE LAJE: CONCRETIZANDO O DIREITO À MORADIA

  Victoria Telles Padrão

  241 - 259

• PRECEDENTES VINCULANTES COMO UM MECANISMO AUTOLIMITANTE DO PODER JUDICIÁRIO: DA INTERPRETAÇÃO À LEGISLAÇÃO POSITIVA NO CONTEXTO DA TEORIA DOS JOGOS

  Maria Lívia Custódio Rangel

  260 - 274