ASPECTOS DA IRRACIONALIDADE NO PROCESSO DECISÓRIO
Resumo
O texto analisa a atividade decisória do Poder Judiciário, partindo da constatação de que, na prática, a jurisprudência brasileira apresenta frequentes divergências decisórias em casos com contextos fáticos semelhantes. Buscando uma abordagem interdisciplinar, envolvendo direito processual, teoria da decisão e economia comportamental, sustenta-se que o modelo clássico de racionalidade judicial, baseado na ideia de decisões plenamente objetivas e racionais, é insuficiente para explicar o comportamento real dos magistrados. Defende-se que fatores subjetivos, como emoções, experiências pessoais, intuições e vieses cognitivos, influenciam inevitavelmente o processo decisório, gerando inconsistências e o chamado “ruído”, entendido como variações aleatórias e imprevisíveis em decisões semelhantes. Diferencia-se ruído de viés, sendo o primeiro caracterizado pela falta de padrão e o segundo por distorções sistemáticas. Exemplos empíricos, tanto internacionais quanto brasileiros, demonstram a existência dessas disparidades na prática judicial. O texto também discute como a ampla discricionariedade judicial pode intensificar essas inconsistências, comprometendo a previsibilidade e a coerência do sistema jurídico. Como resposta, propõe-se o fortalecimento do contraditório substancial com base em uma lógica participativa e dialógica. Por fim, defende-se que mecanismos como a limitação da subjetividade e a valorização do contraditório podem reduzir a irracionalidade no processo decisório, promovendo maior legitimidade, igualdade e segurança jurídica nas decisões judiciais.
