O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO DAS DECISÕESJUDICIAIS BRASILEIRAS

Resumo

O presente artigo analisa o princípio da fraternidade como fundamento das decisões judiciais brasileiras, destacando sua relevância para a efetivação dos direitos fundamentais e para a promoção de uma prestação jurisdicional mais humanizada. Partiu-se da compreensão de que a fraternidade, embora tradicionalmente associada a valores éticos e morais, possui natureza jurídica e encontra respaldo no ordenamento constitucional brasileiro, especialmente no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 e em dispositivos que evidenciam a proteção da dignidade da pessoa humana. O estudo teve como objetivo examinar os fundamentos jurídicos da fraternidade, sua relação com os direitos fundamentais e sua influência na interpretação e aplicação do Direito pelos tribunais superiores. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método dedutivo, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, fundamentando-se na análise de doutrinas, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Os resultados demonstraram que a fraternidade atua como importante instrumento hermenêutico, contribuindo para a concretização dos direitos fundamentais e para a construção de decisões judiciais mais sensíveis às demandas sociais. A análise de precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal evidenciou a utilização desse princípio na proteção de grupos vulneráveis, na promoção da igualdade e no fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a fraternidade possui relevante função constitucional, servindo como elemento de interpretação capaz de fortalecer a justiça social e a efetividade dos valores consagrados pelo Estado Democrático de Direito.