A HERMENÊUTICA DO OLHAR E DO REPARAR: POR UM ESTATUTO DE DIGNIDADE CORPORAL DA PESSOA OBESA NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
O artigo analisa a invisibilidade social e jurídica da pessoa obesa sob a ótica da máxima de José Saramago: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”. Investiga-se como a "cegueira legal" e o estigma da gordofobia estrutural permeiam a jurisprudência brasileira, afetando direitos fundamentais nas esferas trabalhista, consumerista e de responsabilidade civil. Através de uma abordagem interdisciplinar que convoca a Psicanálise, a Sociologia e a Filosofia, o trabalho propõe uma mudança de paradigma: a transição de uma visão meramente patologizante para a edificação de um "Estatuto de Dignidade Corporal da Pessoa Obesa", fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana e na proteção das vulnerabilidades. O objetivo principal é fundamentar a necessidade de reconhecer a obesidade como uma condição que exige proteção contra a discriminação e trazer a lume a “cegueira branca” ligada a uma abordagem de direitos humanos. A hipótese central do estudo é que a estigmatização de indivíduos corrompe a proteção à dignidade humana. O método utilizado para a pesquisa foi uma revisão bibliográfica nas plataformas Scielo, Pub Med, Google Scholar e Periódicos Capes. Os resultados indicam que a estigmatização de indivíduos com obesidade viola a dignidade humana e a liberdade. Observou-se que a gordofobia se manifesta em contextos sociais, jurídicos e de saúde, gerando implicações psicossociais que são ignoradas. O estudo observou que a gordofobia e suas implicações contribuem sobremaneira para a submissão e a inferiorização das pessoas obesas no seio social, ao longo da história, tendo reflexo, inclusive, no ordenamento jurídico, que, durante muitos anos manteve afastada uma análise mais contendente sobre esse tema.
