A (RE)DEFINIÇÃO DO MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO PELO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL

Authors

  • GUSTAVO SWAIN KFOURI Università Mediterranea di Reggio Calabria

Abstract

Uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.341/DF e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 672 sob a égide dos objetivos, princípios e direitos fundamentais fixados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Author Biography

GUSTAVO SWAIN KFOURI, Università Mediterranea di Reggio Calabria

Mestre em Direito Constitucional pelas Faculdades Integradas do Brasil, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Pós-Doutor em Direito pela UNICURITIBA e pelo Centro Internacional Mediterrânea de Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Mediterrânea de Reggio Calabria / Itália. Sócio de Kfouri & Gorski – Sociedade de Advogados (OAB/PR 3.006), exerce a advocacia no âmbito do Direito do Estado - nas searas do Direito Constitucional e Administrativo, e do Direito Eleitoral. Lattes ID: <http://lattes.cnpq.br/0105868539336250>

Published

2026-09-30

How to Cite

SWAIN KFOURI, G. (2026). A (RE)DEFINIÇÃO DO MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO PELO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(3), 77–98. Retrieved from https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/617

Issue

Vol. 1 No. 3 (2026): Edição Regular n. 3 — setembro de 2026.

Section

Artigos