Vol. 1 No. 2 (2023)

Artigos

• A PRIVACIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: 20 ANOS DE UM ITINERÁRIO AINDA EM CURSO

  Rafael Corrêa

  7-17

  • PDF (Português (Brasil))

• A DEFESA DA HONRA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  Luiza Helena Costa de Oliveira Arcanjo

  18-33

  • PDF (Português (Brasil))

• A SUCESSÃO NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE

  Pâmela Victória Ferreira Faria

  34-49

  • PDF (Português (Brasil))

• A UTILIZAÇÃO DO TEMPO COMO UM VALOR JURÍDICO: UMA ANÁLISE SOBRE A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

  Tainá Maria Leonardo de Oliveira

  50-68

  • PDF (Português (Brasil))

• PESSOAS PRETAS E REPRESENTATIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIO

  Flávia Aparecida do Nascimento

  69-87

  • PDF (Português (Brasil))

• ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E A LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DELAS

  Gracélia Menezes

  88-105

  • PDF (Português (Brasil))

• A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Elizabeth Ferguson Pimentel

  106-122

  • PDF (Português (Brasil))

• O PAPEL DA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº. 13.340/2006) NO COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DA MULHER NOS CRIMES COMETIDOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

  Joanísio Pita de Omena Neto

  123-139

  • PDF (Português (Brasil))

• SPECIAL CIVIL COURT: THE EFFECTIVENESS OF CONCILIATION

  Alcelyr Valle da Costa Neto, Viviane Séllos Knoerr

  140-156

  • PDF (Português (Brasil))

• THE IMPORTANCE OF COMPLIANCE AND CORPORATE GOVERNANCE UNDER INTERNATIONAL TRADE REGULATIONS

  Antonio Evangelista De Souza Netto, Flávia Jeane Ferrari, Marcianita Lopata De Lima

  157-170

  • PDF (Português (Brasil))

• FLEXIBILIZATION IN LABOR LAW AND ECONOMIC DEVELOPMENT IN THE LIGHT OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION

  Jaqueline Maria Ryndack, Rodrigo Niesprodzinski Riquelme Macedo, Maria Carolina Almendra Freitas

  171-187

  • PDF (Português (Brasil))