A UTILIZAÇÃO DO TEMPO COMO UM VALOR JURÍDICO: UMA ANÁLISE SOBRE A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
Palavras-chave:
Direito do consumidor, Tempo como bem jurídico, Problema de consumo, Responsabilidade civilResumo
O artigo discute a preocupação com o uso do tempo pelo consumidor, que deve ser uma escolha pessoal, e não direcionado a resolver problemas de consumo gerados por ações negligentes ou voluntárias de fornecedores. Assim, aborda como a utilização inadequada do tempo pelo consumidor, devido a problemas causados e não solucionados por fornecedores, em tempo razoável, pode ser considerado um dano indenizável. O trabalho expõe os elementos para a configuração da relação de consumo, bem como os requisitos da responsabilidade civil clássica. Em seguida, ressalta a necessidade de proteção aos consumidores em razão de sua
vulnerabilidade nas relações de consumo, com o foco na importância do tempo como um valor jurídico e um bem finito no contexto do direito do consumidor. Ademais, destaca a temática sob a ótica da teoria do desvio produtivo do consumidor, criada pelo ilustre jurista brasileiro Marcos Dassaune. Analisa, ainda, como tal teoria vem sendo aplicada pelos Tribunais Superiores. O texto conclui com uma reflexão sobre a importância do tempo e a possibilidade de indenização em caso de danos, tendo em vista que o sistema capitalista deve respeitar os direitos dos consumidores, com fins de equilibrar as relações entre os agentes econômicos.
